A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Mas como ela se conecta com as políticas corporativas de equidade de gênero da sua empresa?
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 35 mulheres são agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil. A violência doméstica afeta diretamente a vida profissional das mulheres, inclusive no mercado de trabalho, impactando sua saúde mental, produtividade e capacidade de desenvolvimento profissional.
É por esse motivo que a Lei Maria da Penha garante medidas de proteção, incluindo a manutenção do vínculo trabalhista em situações de risco.
Por este motivo, as políticas de equidade de gênero corporativa devem ir além da igualdade salarial e incluir a criação de ambientes seguros, livres de assédio e violência.
Neste sentido, a Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, obriga empresas a promover treinamentos de combate ao assédio e criar canais para denúncias de violência de gênero.
Ela dialoga diretamente com a Lei Maria da Penha, ampliando a responsabilidade das empresas na proteção e na promoção da equidade de gênero.
E o que sua organização pode fazer? Implementar treinamentos periódicos contra o assédio, criar canais de denúncia seguros e promover um ambiente de acolhimento e valorização das mulheres são passos fundamentais.
É por isso que uma estratégia de compliance antidiscriminatório, que cumpra as obrigações legais e atue de forma intencional na equidade de gênero, é tão importante. Conte conosco!