Créditos: Texto escrito por Bruno Oliveira e revisado por Rebeka Cavalcante; arte por Bruno Ferreira e revisão final de texto e arte por Mikkel Mergener.
Nesse Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Lei n° 8.123/1991, popularmente conhecida como Lei de Cotas, acabou de completar 32 anos. Ela foi um marco na luta pela inclusão das pessoas com deficiência (PCD) nas organizações.
A Lei de Cotas determina, obrigatoriamente, que empresas com mais de 100 pessoas colaboradoras contratem profissionais com deficiência, conforme um percentual que varia de 2 a 5%. Entre 100 pessoas e 200, o percentual é de 2%; de 201 a 500 funcionários a cota é de 3%; de 501 a 1000 funcionários, cota de 4%; e, de 1001 em diante, a cota é de 5% do número total de pessoas colaboradoras (art. 93, Lei 8.123/1991).
Mas, apesar do avanço da Lei de Cotas com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, os desafios continuam para a efetiva inclusão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda precisa aplicar multas às organizações devido ao não cumprimento das diretrizes da lei.
Desde 2017, tramita um Projeto de Lei que propõe a reserva de cargos de coordenação e gerência para pessoas com deficiência dentro das empresas (PLS 263/2017). O projeto sugere que 2% a 5% desses cargos sejam destinados a pessoas com deficiência, de acordo com a quantidade de pessoas colaboradoras da organização. A regra proposta é muito importante, pois trará mais um mecanismo jurídico para direcionar pessoas com deficiência a cargos de liderança, promovendo equidade de oportunidades no trabalho.
Acredito que não precisava de um projeto para valorizar essa promoção. No cenário de 2023, já sabemos que a inclusão é fundamental para o desenvolvimento sustentável de uma empresa. A presença de pessoas com deficiência nos cargos de liderança, para além de representatividade, é essencial para construção de uma cultura inclusiva. Sem a participação das pessoas com deficiência em posições de tomada de decisão, dificilmente alcançaremos transformações.
Em 2023, participei da Feira Contrata SP para Pessoas com Deficiência (#contrataspessoascomdeficiência) [1] e a melhora no atendimento e na estrutura foi perceptível, muito diferente do cenário que vi em 2019 – meus parabéns à organização. O aumento dos investimentos na inclusão de PCD no mercado de trabalho precisa ser contínuo.
Iniciei minha trajetória em diversidade em 2015, na empresa Motiva Contact Center. Minha mentora na Motiva, Therezinha Teixeira Soeiro, foi uma mentora exemplar, parceira, humana, e já atuava ativamente para inserção de PCD dentro da empresa.
Foi uma escola onde obtive conhecimento para a vida. Fomos em uma feira em campinas no CPAT Campinas, em 2016, quando participamos de uma palestra com o MPT e, a partir dali, desenvolvemos o projeto de criar uma área de diversidade na Motiva, que foi criada em 2019 – sonho realizado, mesmo a distância, pois, à época, eu já trabalhava em outra organização.
A minha participação na feira #contrataspessoascomdeficiência foi especial, pois tive a oportunidade de conversar com colegas da área de Recursos Humanos. Ainda em 2023, temos muito por o que lutar. Fiquei feliz por ver 2 empresas em que atuei no passado marcando presença nesse projeto de inclusão promovido pela Prefeitura de São Paulo, sendo que antes elas não participavam desse evento. Durante a pandemia, a realização da feira foi interrompida nos anos de 2020 a 2022.
Como pessoa com deficiência, conversei com várias PCD e consegui ouvir como elas se enxergavam naquela feira e quais eram os seus sonhos e desejos dentro das organizações. Algumas insatisfações foram compartilhadas pela falta de engajamento genuíno das empresas com a inclusão das pessoas com deficiência para além das cotas. O cumprimento da Lei de Cotas é importante (e muitas empresas não fazem nem isso), mas é básico – para uma inclusão efetiva, é preciso ir além.
Muitas empresas ainda se limitam ao cumprimento das obrigações legais. Desperdiçam, assim, diversos talentos com deficiência por não construir um plano de carreira direcionado. Infelizmente, ainda temos muito o que avançar para uma equidade concreta. Uma das principais barreiras são os vieses inconscientes.
Podemos mudar esse cenário. Basta termos motivação e engajamento das empresas para realizarmos mudanças. Aos poucos, todas as culturas organizacionais podem se transformar para serem verdadeiramente anticapacitistas e acessíveis.
Nesse sentido, a comunidade de pessoas consultoras da Merg dispõe de uma série de especialistas em diversidade e compliance que podem auxiliar organizações e lideranças a serem mais inclusivas e a saberem lidar melhor com as particularidades das pessoas com deficiência através de um olhar voltado para desenvolvimento profissional e inclusão em cargos de liderança.
A criação de grupos de afinidade, políticas internas de prevenção a assédio e discriminação, código de conduta acessível e compromissado com a diversidade, canal de denúncias humanizado e muitos outros tipos de recursos são fundamentais para garantir a criação de um espaço corporativo verdadeiramente acolhedor.
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Referência
[1] https://www.capital.sp.gov.br/noticia/contrata-sp-oferece-300-vagas-para-pessoas-com-deficiencia